Direitos dos turistas é pauta durante reunião de autoridades nesta quarta

remarcação de viagens

Com o objetivo de tratar da remarcação de viagens e os direitos dos turistas afetados pela propagação do Covid-19 no mundo, o secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, se reuniu com a diretora de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues.  Durante o encontro, que aconteceu na última terça-feira (17), foi alinhado a estratégia de orientar turistas e empresários sobre a importância  da utilização da plataforma consumidor.gov.br para reagendamentos. 

No entanto, as tratativas geradas no encontro serão debatidas ainda hoje (18), em uma nova reunião entre os ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.  A iniciativa deve dar origem a uma Instrução Normativa, ato administrativo que tem por finalidade disciplinar determinadas questões.

De acordo com o Ministério do Turismo, em nota publicada, estão sendo adotadas uma série de medidas para enfrentar o impacto do coronavírus no setor.

“Uma das medidas é a proximidade com os órgãos de defesa do consumidor para tratar do setor. Para isso, o MTur está organizando uma reunião com os Procons de todos os estados para a conscientização da utilização do consumidor.gov.br, serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet”, declarou o MTur. 

Pedido de remarcação de viagens 

Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, a ferramenta consumidor.gov  possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Para Nepomuceno, esse tipo de espaço é fundamental para dar comodidade e garantir os direitos dos turistas, que são também consumidores, e evitar a judicialização de questões que podem ser revolvidas pela internet. “Queremos que os turistas e os empresários tenham tranquilidade para negociar, diretamente, a remarcação da viagem. Isso vai proporcionar segurança jurídica, garantias ao consumidor e preservar o setor turístico”, afirmou.


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